{"provider_url": "https://www.garopaba.sc.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal de Garopaba", "html": "<h3>C\u00e2mara municipal de Garopaba</h3>\r\n<p><img src=\"https://www.garopaba.sc.leg.br/copy_of_WhatsAppImage20231023at18.15.34.jpeg/@@images/cdbbd66c-4156-4187-9a79-40e3c5a483a1.jpeg\" alt=\"Composi\u00e7\u00e3o da 1\u00b0 Legislatura da C\u00e2mara de Vereadores de Garopaba,empossada em 31 de janeiro de 1963.Membros:Ari Manoel dos Santos,Aur\u00e9lio Paladine,Ad\u00edlio In\u00e1cio de Abreu,Jorge Pacheco de Souza,Jovino Piucco,Iris Baldan\u00e7a Lobo,Caudino Andrade (ausente)\" class=\"image-right\" title=\"\" /></p>\r\n<p>(Brasil) Origem (fonte): Wikip\u00e9dia internet; Bitencurt 2003; Farias 2001; C\u00e2mara Municipal Gararopaba.</p>\r\n<p>No Brasil a\u00a0<strong>c\u00e2mara municipal</strong>\u00a0(ou\u00a0<strong>c\u00e2mara de vereadores</strong>) \u00e9 \u00f3rg\u00e3o legislativo da administra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, configurando-se como a assembl\u00e9ia de representantes dos cidad\u00e3os ali residentes.</p>\r\n<h3>\u00a0A hist\u00f3ria</h3>\r\n<p>As c\u00e2maras municipais no Brasil come\u00e7a em 1532, quando S\u00e3o Vicente \u00e9 elevada \u00e0 categoria de vila. De fato, durante todo o per\u00edodo do Brasil Col\u00f4nia, possu\u00edam c\u00e2maras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condi\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pelo Reino de Portugal mediante ato r\u00e9gio. Nesta \u00e9poca, as c\u00e2maras municipais exerciam um n\u00famero bem maior de fun\u00e7\u00f5es do que atualmente. Eram as respons\u00e1veis pela coleta de impostos, regular o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es e of\u00edcios, regular o com\u00e9rcio, cuidar da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, criar e gerenciar pris\u00f5es, ou seja, uma ampla gama nos tr\u00eas campos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: executivo, legislativo e judici\u00e1rio.</p>\r\n<p><img src=\"https://www.garopaba.sc.leg.br/WhatsAppImage20231023at18.15.332.jpeg/@@images/fbb207f9-6d61-4f92-99d0-4effb90c4976.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-left\" title=\"\" /></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>Com a Independ\u00eancia do Brasil,</h3>\r\n<p>A autonomia de que gozavam as c\u00e2maras municipais \u00e9 drasticamente diminu\u00edda. O imp\u00e9rio centraliza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o de 1824. A dura\u00e7\u00e3o da legislatura \u00e9 fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presid\u00eancia da c\u00e2mara, visto que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia a figura do \"prefeito\".</p>\r\n<h3>Com a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica,</h3>\r\n<p class=\" \">As c\u00e2maras municipais s\u00e3o dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do \"conselho de intend\u00eancia\". Em 1905, cria-se a figura do \"intendente\" que permanecer\u00e1 at\u00e9 1930 com o in\u00edcio da Era Vargas. Com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 criam-se as prefeituras, \u00e0s quais ser\u00e3o atribu\u00eddas as fun\u00e7\u00f5es executivas dos munic\u00edpios. Assim, as c\u00e2maras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.</p>\r\n<p class=\" \">Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945,</p>\r\n<p>As c\u00e2maras municipais s\u00e3o fechadas e o poder legislativos dos munic\u00edpios \u00e9 extinto. Com a restaura\u00e7\u00e3o da democracia em 1945, as c\u00e2maras municipais s\u00e3o reabertas e come\u00e7am a tomar a forma que hoje possuem.</p>\r\n<h3>Em meio as revolu\u00e7\u00f5es, em 1862,</h3>\r\n<p>Na Freguesia de Garopaba, a vontade de uma maior independ\u00eancia e estrutura\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-pol\u00edtica motiva personaliddes locais a juntar-se em torno da ideia de transformar a atual Freguesia em Vila (munic\u00edpio).</p>\r\n<h3>Em 30 de abril de 1877,</h3>\r\n<p>Atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 835, foi criada a Vila (munic\u00edpio) de Garopaba, com terras desmembradas de S\u00e3o Jos\u00e9 e Laguna. Mas n\u00e3o se efetivou a instala\u00e7\u00e3o, retornando as freguesias de Mirim ao termo de Laguna e a de Garopaba ao de S\u00e3o Jos\u00e9.</p>\r\n<h3>Em 1890, no dia 07 de mar\u00e7o, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 06, foi novamente criada Vila de Garopaba.</h3>\r\n<p>Em 08 de abril de 1890, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, foi subdividido o distrito Sede de Garopaba em dois: distrito de Garopaba e o novo distrito de Paulo Lopes.</p>\r\n<p><img src=\"https://www.garopaba.sc.leg.br/WhatsAppImage20231023at18.15.32.jpeg/@@images/9eb0e69a-8def-4dc1-ab66-c8639582df8e.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-right\" title=\"\" /></p>\r\n<h3>O munic\u00edpio criado em 1890,</h3>\r\n<p>Foi extinto atrav\u00e9s da Lei de n\u00ba 1451 de 30 de agosto de 1923, passando a fazer parte do ent\u00e3o munic\u00edpio de Imbituba.</p>\r\n<h3>Com a supress\u00e3o do munic\u00edpio de Imbituba, em 1930, Garopaba passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de distrito de Palho\u00e7a.</h3>\r\n<p>Em 19 de dezembro de 1961, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 798, \u00e9 criado pela terceira vez o munic\u00edpio de Garopaba, efetivamente instalado em 30 de dezembro, sendo fixado para Prefeito Provis\u00f3rio o Sr. Jorge Pacheco de Souza.</p>\r\n<p>Em outubro de 1962, o municipio se prepara para as elei\u00e7\u00f5es, a qual elegeram como primeiro Prefeito eleito no Municipio de Garopaba o Sr. Jo\u00e3o Orestes de Ara\u00fajo, que assumiu a partir de 1963, juntamente com a instala\u00e7\u00e3o da primeira C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Garopaba.</p>\r\n<h3>A C\u00e2mara na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988</h3>\r\n<p>Segundo a Carta Magna brasileira, compete \u00e0s c\u00e2maras municipais:</p>\r\n<h3>Fiscaliza\u00e7\u00e3o das contas do Munic\u00edpio;</h3>\r\n<h3>Elaborar a Lei Org\u00e2nica;</h3>\r\n<h3>Organizar as fun\u00e7\u00f5es internas para legislar e fiscalizar;</h3>\r\n<h3>Nomear logradouros, elaborar leis ordin\u00e1rias ou apreciar aquelas cuja iniciativa \u00e9 prerrogativa do Executivo.</h3>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.garopaba.sc.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Garopaba", "type": "rich"}